O registro de marca é muito importante no universo empresarial e no setor comercial em geral. Isso porque garante direitos exclusivos para aqueles que submeteram o protocolo/depósito e receberam deferimento em suas concessões. O maior objetivo do registro de marca é poder se proteger de possíveis problemas que possam surgir.
No entanto, antes de abordarmos os riscos, é importante revisitar o significado correto de marca.
O que é uma marca?
Ou seja, a marca trata-se de um sinal diferenciado que tem como principais funções identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros semelhantes, ou relacionados, de origens diferentes.
De acordo com a legislação brasileira, todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis podem ser registrados como marca, desde que não estejam sujeitos a proibições legais. Isso está estipulado no artigo 122 da Lei 9279/96, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial.
Quando uma empresa é aberta e seu nome é registrado na junta comercial, a marca em questão não está propriamente protegida. Portanto, é necessário o registro no órgão competente, que neste caso é a autarquia do INPI. Ao fazer isso, evitamos uma série de problemas que serão mencionados a seguir.
Riscos de não fazer o registro de marca
1 – Não ter direitos legais sobre a marca
Como foi mencionado anteriormente, o cadastramento de marca é vital para proteger direitos exclusivos sobre ela. O que engloba não apenas o título em si, mas a chance de autorizar outras empresas a usá-la.
Em suma, o registro de marca transcende a mera inscrição e posse, permitindo também a concessão para terceiros, com a garantia de cobrar taxas de licenciamento, que operam como um pagamento pelo uso e venda da marca em questão.
2 – Não estar protegido da concorrência
Sem o devido registro de marca, existe a chance de um concorrente se beneficiar da reputação da marca em questão e conquistar clientes, estrutura, nome e reconhecimento. Caso o registro tivesse sido realizado, o concorrente estaria sujeito a possíveis processos legais se tentasse se apropriar indevidamente dela, pois estaria utilizando-a sem autorização do titular, o que constitui uma transgressão passível de punição legal.
3 – Prejudicar a imagem da empresa
A marca constitui um símbolo visualmente reconhecível que confere identidade a um produto, serviço ou empresa, com o intuito de indicar a origem e diferenciar produtos e serviços semelhantes de outras fontes. Em outras palavras, é o código genético da empresa, estabelecendo uma conexão entre o cliente e o produto. Portanto, ela deve refletir a capacidade da empresa de atender às necessidades do consumidor, assegurando sua satisfação e proporcionando uma experiência superior para quem a escolhe.
Dessa forma, ao registrar a marca, evitamos situações como mudanças repentinas no nome da empresa, loja ou comércio, pois, a marca representa o elo entre eles, e uma mudança brusca resultaria na quebra desse vínculo, podendo levar à perda do cliente.
4 – Investimentos sem retorno ou resultado
Por ser a essência da empresa, conectando o cliente ao produto através de uma identificação cuidadosamente construída, a marca estabelece percepções de valores e lealdade à empresa.
Nesse contexto, o investimento em marketing se torna essencial, funcionando como a ponte entre o público e a marca, desempenhando um papel fundamental na atração e retenção de clientes por meio de estratégias que visam atrair, converter e manter o interesse deles.
O problema surge quando, após o empresário ou comerciante ter investido na construção cuidadosa dessa identidade para fortalecer sua imagem e criar vínculos mais profundos com seus clientes, ele se vê obrigado a renunciar ao seu produto da noite para o dia, simplesmente por não ter registrado sua marca. Diante disso, surge uma necessidade crescente de análises minuciosas desde o início do processo, visando evitar problemas como esse.
5 – Perder o direito de uso
A legislação de Propriedade Industrial, popularmente conhecida como LPI (Lei 9.279/96), estabelece diretrizes para o registro de marcas. Uma de suas principais disposições afirma que “quem registrar a marca primeiro e tiver seu pedido aprovado terá o direito exclusivo ao uso da marca” em todo o território nacional. Ou seja, mesmo que uma empresa opere sob um determinado nome há alguns anos, se não tiver registrado junto ao INPI, corre o risco de perder sua titularidade.
6 – Infringir marcas de outras empresas
Um dos maiores riscos ao utilizar uma marca sem registro junto ao INPI é o fato de ela já ter sido registrada previamente. Portanto, a entidade responsável por administrar os registros deve realizar uma pesquisa detalhada na base de dados para verificar a existência ou não de registros.
A falta desse cuidado expõe a empresa ou comerciante a questões de extrema complexidade e gravidade. Se o detentor do registro contestar o uso da marca, baseado em seu direito de titularidade, isso pode acarretar em sérias consequências legais.
O registro de marca é absolutamente essencial para empresários de todos os portes!
É a partir dele que é possível garantir a proteção e a prevenção contra potenciais complicações. A WiseData Marketing pode auxiliar em todo o processo de registro de marca. Tem interesse em garantir que sua marca esteja protegida? Entre em contato conosco para saber mais!
