O registro de marca no INPI é uma decisão crucial para empreendedores em processo de abertura ou com marcas já estabelecidas. Esse procedimento pode evitar que outros negócios usem indevidamente nomes, logotipos ou símbolos que identificam sua empresa.
O que é o registro de marca?
Desde 1970, o INPI possibilita o registro de marcas para proteger os interessados. Mas antes, é fundamental compreender o significado de uma marca. Uma marca representa figurativamente um produto ou serviço, ou seja, as empresas a utilizam como um sinal distintivo para identificar seus produtos, serviços ou a própria empresa, diferenciando-os dos concorrentes no mercado.
Segundo a Lei da Propriedade Industrial (9279/96), todas as pessoas podem registrar como marca todos os sinais visualmente perceptíveis. Os interessados iniciam o registro através do sistema E-marcas, onde fornecem suas informações, realizam o depósito e protocolam petições. Antes disso, o primeiro passo é decidir se será necessário um procurador para representar a empresa ou pessoa física.
Como funciona o registro?
Antes de protocolar o pedido de registro, é importante consultar a plataforma do INPI para verificar os valores e realizar pesquisas no sistema, para evitar coincidências com outros nomes.
Posteriormente, é crucial gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido. Uma vez feito o pagamento, os interessados devem solicitar o registro no sistema E-INPI, que oferece acesso aos serviços disponíveis.
O sistema fornece orientações sobre os serviços, códigos correspondentes e documentos necessários. Após o protocolo, há uma verificação se os pré-requisitos foram atendidos. Caso haja exigências formais, o titular tem cinco dias para corrigi-las.
Se não houver exigências, a equipe publicará o pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI) para possíveis oposições. Após esse período, o pedido passa por um exame de mérito para determinar a registrabilidade da marca. Se sua marca for registrável, você precisará pagar a taxa de concessão dentro do prazo estabelecido. Se você não efetuar o pagamento, o pedido será arquivado. Com o pagamento da taxa, o INPI concede o registro por 10 anos.
Apesar do certificado, a marca ainda pode ser alvo de recursos de nulidade. É importante acompanhar o processo pelo portal do INPI para tomar as medidas necessárias, caso surjam problemas.
Seguindo as orientações, qualquer pessoa pode protocolar um pedido de registro de marcas. Para isso, contar com um profissional experiente é essencial para lidar com recursos, exames formais e nulidades e garantir o sucesso do processo.
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